Prova Concurso Público - TRT/MG - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Novembro/2009 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

11.541 pessoas responderam.

Direito Constitucional


22ª Questão:

NÃO é considerada exceção ao princípio da separação de poderes no Estado brasileiro, entre outras, a

a) fiscalização contábil, financeira e orçamentária consistente no controle externo de natureza técnica ou numérico-legal exercido pelos Tribunais de Contas.

4.786 marcações (41%)
b) permissão para que Deputados Federais e Senadores exerçam funções de Ministros de Estado.

1.912 marcações (17%)
c) convocação de Ministros de Estado, perante o plenário das Casas do Congresso Nacional e de suas comissões.

1.265 marcações (11%)
d) adoção pelo Presidente da República de medidas provisórias, com força de lei, em casos de relevância e urgência.

2.248 marcações (19%)
e) autorização, na forma de resolução, de delegação de atribuições legislativas ao Presidente da República.

1.330 marcações (12%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.