2009 (Segundo)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

79ª Questão:

No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.

a) Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes.

1.228 marcações (7%)

b) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo.

1.440 marcações (8%)

c) O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial.

2.483 marcações (15%)

d) O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

11.924 marcações (70%)

Comentários e dicas para esta questão:

Comentários do colaborador
Leonardo Tadeu

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.

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