2009 (Segundo)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

75ª Questão:

Com base no entendimento do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) O empregado que rescinde antecipadamente o contrato por prazo determinado não está obrigado a indenizar o empregador.

920 marcações (6%)

b) A pessoa jurídica de direito público que não observa o prazo para pagamento das verbas rescisórias não se submete à multa prevista no art. 477 da CLT.

975 marcações (6%)

c) Nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de seu término, não cabe aviso prévio.

3.604 marcações (23%)

d) A indenização de empregado que trabalha por comissão deve ser calculada com base na média das comissões recebidas nos últimos doze meses de serviço.

10.074 marcações (65%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.

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