2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

13.644 pessoas responderam.

Direito Tributário


67ª Questão:

Assinale a opção correta com referência à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública.

a) A dívida ativa da fazenda pública não abrange os juros de mora.

883 marcações (6%)
b) A indicação, pelo executado, de bem imóvel à penhora prescinde de consentimento expresso do respectivo cônjuge.

5.148 marcações (38%)
c) A execução fiscal pode ser promovida contra o devedor, mas não contra o fiador.

1.268 marcações (9%)
d) Em situação excepcional, a penhora poderá recair sobre estabelecimento empresarial.

6.345 marcações (47%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


Estou desenvolvendo um método para resolver questões da OAB por raciocínio, sem depender de memorização. Quero testar com algumas pessoas gratuitamente. Se tiver interesse, deixe seu e-mail:




Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.