2009 (Segundo)

Direito Civil

36ª Questão:

Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares.

a) Alimentos são devidos entre cônjuges, companheiros e parentes, limitando-se, neste caso, aos colaterais até o terceiro grau.

3.388 marcações (19%)

b) A fixação dos alimentos privilegia a necessidade em detrimento da possibilidade.

2.779 marcações (15%)

c) A transmissão da obrigação alimentícia não ocorre em relação aos herdeiros do devedor, visto que é obrigação personalíssima.

2.485 marcações (14%)

d) Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.

9.507 marcações (52%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.

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