2009 (Segundo)

Direito Civil

30ª Questão:

Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.

a) O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge.

10.997 marcações (53%)

b) É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.

1.436 marcações (7%)

c) O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente, pelos pais.

1.499 marcações (7%)

d) O filho maior pode ser reconhecido, independentemente de seu consentimento, visto que o reconhecimento da paternidade constitui direito subjetivo do genitor.

6.872 marcações (33%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.

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