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2009 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
13.629 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
13.629 pessoas responderam.
Direito Tributário
67ª Questão:
Assinale a opção correta com referência à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública.
a) A dívida ativa da fazenda pública não abrange os juros de mora.
882 marcações (6%)
882 marcações (6%)
b) A indicação, pelo executado, de bem imóvel à penhora prescinde de consentimento expresso do respectivo cônjuge.
5.141 marcações (38%)
5.141 marcações (38%)
c) A execução fiscal pode ser promovida contra o devedor, mas não contra o fiador.
1.266 marcações (9%)
1.266 marcações (9%)
d) Em situação excepcional, a penhora poderá recair sobre estabelecimento empresarial. 
6.340 marcações (47%)
6.340 marcações (47%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.