2009 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
18.209 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
18.209 pessoas responderam.
Direito Tributário
60ª Questão:
Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento do crédito tributário
a) deve ser concedido na forma e na condição estabelecidas em lei complementar da União.
4.987 marcações (27%)
4.987 marcações (27%)
b) não exclui, em nenhuma hipótese, a incidência de juros e multas.
4.204 marcações (23%)
4.204 marcações (23%)
c) não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
8.013 marcações (44%)
8.013 marcações (44%)
d) não deve ser concedido a devedor em recuperação judicial.
1.005 marcações (6%)
1.005 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.