2009 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.

17.666 pessoas responderam.

Direito Penal


65ª Questão:

Os crimes descritos na Lei de Drogas se tratam de normas penais em branco. Por que?

a) devido à validade da norma penal no espaço, de acordo com o princípio da universalidade.

879 marcações (5%)
b) porque depende do entendimento do julgador considerar a substância como entorpecente ou que cause dependência física ou psíquica.

3.112 marcações (18%)
c) devido à validade da norma penal no tempo, pelo princípio da irretroatividade da lei penal.

1.004 marcações (6%)
d) porque o conceito de “drogas” depende de uma outra instrução normativa legal, externa aos tipos descritos na nova Lei de Drogas.

12.671 marcações (72%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.