Direito Internacional
23ª Questão:
Empresa alemã “Mariana Beguilu S.A.” e a empresa brasileira “Villa Germânica Ltda.” estão vivenciando uma controvérsia que tem por objeto o imóvel situado na rua da Saudade, nº 13, bairro dos Atleticanos, na cidade de Belo Horizonte, MG, Brasil. Neste contexto, a empresa alemã recorreu ao Poder Judiciário alemão que promoveu a regular citação da empresa brasileira, através de Carta Rogatória. A sentença que pôs fim ao processo foi totalmente favorável à empresa alemã e transitou livremente em julgado no dia 05/10/2006. Submetida ao processo de homologação de sentença estrangeira perante o Poder Judiciário brasileiro, é CORRETO afirmar que o mesmo se dá perante o:
a) STF, que deverá homologar a sentença alemã.
3.939 marcações (19%) b) STF, que não deverá homologar a sentença alemã.
2.844 marcações (13%) c) STJ, que deverá homologar a sentença alemã.
7.388 marcações (35%) d) STJ, que não deverá homologar a sentença alemã.
6.900 marcações (33%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.
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