2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

12.108 pessoas responderam.

Processo Penal


79ª Questão:

Um advogado foi hoje ao TJMG para verificar o resultado dos embargos infringentes que havia oposto contra decisão não unânime, mas contrária a seu cliente. Verificou que teve apenas um voto favorável à tese que defendeu, sendo que os demais votos negavam, no mérito, seu pedido para a diminuição da pena aplicada. Antes que transite em julgado esta decisão, quais as providências que podem ser tomadas pelo defensor, em não havendo concordância com a decisão do TJMG?

a) aviar pedido de reconsideração, nos termos do Regimento Interno do TJMG, no prazo de 02 dias contados da publicação do acórdão.

1.782 marcações (15%)
b) protocolizar Recurso Extraordinário diretamente perante o STF, pois matéria relativa a aplicação de pena é de competência do STF.

1.201 marcações (10%)
c) protocolizar Recurso Especial, necessariamente sem opor embargos declaratórios, pois a questão já foi discutida em sede de embargos infringentes.

2.825 marcações (23%)
d) opor embargos declaratórios para prequestionar a decisão, e interpor Recurso Especial e/ou Extraordinário após o julgamento dos embargos declaratórios.

6.300 marcações (52%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.