2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

13.199 pessoas responderam.

Processo Penal


75ª Questão:

Durante os debates que ocorrem nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri é possível que o Promotor de Justiça, o advogado assistente e o defensor façam intervenções durante a “fala” de seu “ex adverso”. A respeito dos apartes é correto afirmar:

a) não existe nenhuma previsão legal acerca dos apartes, que fazem parte dos costumes forenses, dependendo de acordo entre as partes com a aceitação e controle do Juiz Presidente.

3.213 marcações (24%)
b) para o defensor poder apartear, dependerá de autorização expressa do Ministério Público, que no Tribunal do Júri exerce a função primordial de “fiscal da lei”.

692 marcações (5%)
c) não é permitido ao advogado assistente do Ministério Público fazer apartes na “fala” do defensor.

1.747 marcações (13%)
d) cabe ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri regulamentar os apartes, podendo conceder até 3 minutos para cada intervenção.

7.547 marcações (57%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.