a) o agente deve estar no pleno gozo de sua capacidade e não estar impedido.

745 marcações (5%)

b) deve inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.

3.021 marcações (20%)

c) o menor de 18 anos e maior de 16 anos poderá exercer a empresa em nome próprio, se for casado, estiver no pleno gozo de sua capacidade e não estiver impedido.

3.362 marcações (22%)