a) Depende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.

118 marcações (6%)

b) No julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado.

113 marcações (5%)

d) Não pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela.

126 marcações (6%)

e) No primeiro grau a carta testemunhável será requerida ao escrivão.

86 marcações (4%)