Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

10.792 pessoas responderam.

Direito Constitucional


4ª Questão:

É INCORRETO asseverar, em tema de processo legislativo, que:

a) Não há sanção, pelo Chefe do Poder Executivo, em emenda constitucional, nem tampouco em resolução editada pelo Poder Legislativo.

2.051 marcações (19%)
b) São de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, entre outras, leis versantes sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

1.975 marcações (18%)
c) Não é admissível aumento de despesa ao projeto original pela via de emenda parlamentar.

3.580 marcações (33%)
d) Compreende a elaboração das seguintes proposições: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

1.709 marcações (16%)
e) O quórum para a aprovação de emenda constitucional é de três quintos.

1.477 marcações (14%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.