Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ
Código de divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
91ª Questão:
Assinale a alternativa correta:
I. Para a adequada administração da justiça, o território do Estado está dividido em distritos, subdistritos, municípios, comarcas e comarcas integradas, formando, porém, uma só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça.
II. O Tribunal de Justiça, para efeito de comunicação de atos processuais, realização de diligências e atos probatórios, poderá reunir duas ou mais comarcas para que constituam uma “comarca integrada”. Aplica-se esta disposição, excepcionalmente, às sedes municipais que não sejam próximas, desde que tal reunião seja conveniente para maximizar as vias de comunicação processual.
III. As citações, intimações, notificações e outras diligências ocorrem, nos territórios das comarcas integradas, através do oficial de justiça lotado na comarca em que tiver de ser praticado o ato processual.
IV. Os incidentes ocorridos no cumprimento do mandado judicial ou diligência, nos territórios das comarcas integradas, serão decididos pelo juiz prolator da decisão a ser cumprida, em obediência ao princípio da identidade física do juiz e da estabilidade do juízo.
V. Entre as modalidades de correição temos as denominadas “permanentes”, não tendo elas forma nem figura de juízo.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Todas as proposições estão corretas.
95 marcações (24%)
95 marcações (24%)
b) Somente as proposições I e V estão corretas.
67 marcações (17%)
67 marcações (17%)
c) Somente as proposições II e IV estão corretas.
65 marcações (17%)
65 marcações (17%)
d) Somente as proposições II e III estão corretas.
82 marcações (21%)
82 marcações (21%)
e) Somente as proposições III, IV e V estão corretas.
80 marcações (21%)
80 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.