Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
2.169 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
2.169 pessoas responderam.
Direito Ambiental
87ª Questão:
Assinale a alternativa correta:
I. Ainda que o empreendimento opere em conformidade com a licença ambiental obtida, o empreendedor deverá reparar os danos causados ao ambiente ou indenizar pelos riscos produzidos em decorrência da atividade, haja vista o Brasil adotar a teoria da responsabilidade objetiva do risco integral.
II. O licenciamento ambiental é feito em três etapas distintas, que podem ser suprimidas de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração: outorga da licença prévia, outorga da licença de instalação e outorga da licença de operação.
III. Entende-se por Mosaico de Espaços Protegidos um conjunto de unidades de conservação da mesma ou de distintas categorias, mas que, pela proximidade, justaposição ou sobreposição, requerem gestão unificada e integrada.
IV. O Estatuto da Cidade introduziu a denominada operação consorciada e, dentre as medidas facultadas para realização da transformação urbanística, encontra-se a regularização de construções executadas em desacordo com a legislação vigente.
V. Com a evolução da tutela ao meio ambiente no Brasil, a doutrina pacificou o entendimento acerca da possibilidade de reconhecimento da indenização por dano moral coletivo, quando decorrente de agressões ao patrimônio ambiental.
a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
413 marcações (19%)
413 marcações (19%)
b) Somente as proposições I, III, IV e V estão corretas.
891 marcações (41%)
891 marcações (41%)
c) Todas as proposições estão corretas.
363 marcações (17%)
363 marcações (17%)
d) Somente as proposições II, III e V estão corretas.
331 marcações (15%)
331 marcações (15%)
e) Somente as proposições III e IV estão corretas.
171 marcações (8%)
171 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.