Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
2.430 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
2.430 pessoas responderam.
Direito Ambiental
85ª Questão:
Assinale a alternativa correta:
I. O princípio do usuário-pagador consubstancia-se num mecanismo de assunção partilhada da responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica.
II. O direito à integridade do meio ambiente, considerado direito de quarta geração, constitui-se em expressão de um poder atribuído à coletividade social.
III. O novo Código Civil Brasileiro contemplou a denominada função ambiental e social da propriedade.
IV. O princípio da função socioambiental da propriedade assegura, na ordem jurídica atual, a possibilidade de imposição ao proprietário rural do dever de recomposição da vegetação em áreas de preservação permanente e de reserva legal, mesmo que não tenha sido ele o responsável pelo desmatamento, pois tal obrigação possui caráter “propter rem”.
V. A função social da propriedade urbana e da propriedade rural é cumprida quando atendidas as exigências fundamentais expressas no Plano Diretor.
a) Somente as proposições II, IV e V estão corretas.
356 marcações (15%)
356 marcações (15%)
b) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
450 marcações (19%)
450 marcações (19%)
c) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
600 marcações (25%)
600 marcações (25%)
d) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
784 marcações (32%)
784 marcações (32%)
e) Somente as proposições I, III e V estão corretas.
240 marcações (10%)
240 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.