Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
836 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
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Direito Comercial
70ª Questão:
Diante das afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:
I. O contrato bancário de abertura de crédito rotativo em dinheiro é caracterizado como mútuo feneratício. O tomador paga os juros apenas sobre os valores efetivamente utilizados. No entanto, a instituição financeira não pode cobrar a comissão de abertura de crédito se não houve utilização do valor em parte ou total.
II. O aceite ordinário de duplicata mercantil é aquele dado no campo próprio do título, enquanto o aceite por comunicação é confirmado por escrito. O aceite ordinário permite a circulação do título, já o aceite por comunicação não torna hábil a duplicata para a circulação, embora o torne suficiente para o protesto e para a ação de execução.
III. Nos contratos de seguro marítimo é dispensável a inspeção judicial para que seja declarado o direito à indenização.
IV. A invalidade da cambial implica a nulidade da relação jurídica que a criou.
V. A resilição unilateral do contrato de prestação de serviços poderá ter seus efeitos adiados até transcorrido prazo suficiente para que a parte prejudicada que fez investimentos de vulto não sofra maiores consequências, analisadas as circunstâncias do caso concreto pelo Judiciário. Por seu turno, a resolução do contrato de prestação de serviços pode ocorrer através de pacto comissório e, na ausência de estipulação, diz-se que ele é tácito quando ocorrer o inadimplemento de uma das obrigações.
a) Todas as proposições estão corretas.
115 marcações (14%)
115 marcações (14%)
b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
155 marcações (19%)
155 marcações (19%)
c) Somente as proposições II, III, IV e V estão corretas.
118 marcações (14%)
118 marcações (14%)
d) Somente as proposições I, III e V estão corretas.
228 marcações (27%)
228 marcações (27%)
e) Somente as proposições II, III e V estão corretas.
220 marcações (26%)
220 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.