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Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
2.145 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
2.145 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
51ª Questão:
Conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
a) O juiz não depende necessariamente da instrução do processo para absolver o acusado.
302 marcações (14%)
302 marcações (14%)
b) Nos crimes punidos com reclusão a concessão de fiança depende da pena mínima cominada.
412 marcações (19%)
412 marcações (19%)
c) Nos processos de competência do Tribunal do Júri, contra a sentença de impronúncia e absolvição sumária caberá apelação.
336 marcações (16%)
336 marcações (16%)
d) O militar será citado por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça. 
918 marcações (43%)
918 marcações (43%)
e) O juiz poderá ouvir outras testemunhas além daquelas arroladas pelas partes.
177 marcações (8%)
177 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.