Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

3.191 pessoas responderam.

Direito Penal


40ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) Comete o crime de apropriação indébita o funcionário público que toma para si valor particular de que tem a posse em razão do cargo.

338 marcações (11%)
b) Pratica o delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção o agente que dá causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra determinada pessoa, imputando-lhe crime de que sabe ser ela inocente.

396 marcações (12%)
c) No crime de favorecimento real, fica isento de pena o agente que, sendo ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, presta-lhe auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

242 marcações (8%)
d) Para efeitos penais, o conceito de funcionário público difere daquele previsto no direito administrativo, abrangendo toda pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

1.692 marcações (53%)
e) Em se tratando de corrupção passiva, a pena será aumentada se o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

523 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.