Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
5.080 pessoas responderam.
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Direito Penal
35ª Questão:
Assinale a alternativa correta:
a) O fato de alguém, sendo casado, contrair novo casamento, não constitui infração penal.
411 marcações (8%)
411 marcações (8%)
b) De acordo com a Lei n.º 11.705/08, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.o 9.099/95, exceto em algumas hipóteses, como por exemplo se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).
1.159 marcações (23%)
1.159 marcações (23%)
c) Na hipótese de condenação por homicídio culposo na direção de veículo automotor, o autor do crime poderá ter a pena aumentada até o dobro se o fato ocorrer na faixa de pedestres ou na calçada.
1.409 marcações (28%)
1.409 marcações (28%)
d) Uma vez condenado o agente pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, faculta-se ao magistrado incrementar a reprimenda com a suspensão ou proibição da obtenção de permissão ou habilitação para dirigir.
1.143 marcações (22%)
1.143 marcações (22%)
e) A direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, é crime punido com detenção, independentemente de gerar perigo de dano.
958 marcações (19%)
958 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.