a) A insuficiência no valor do preparo implicará deserção independentemente de intimação.

642 marcações (12%)

b) Cabe agravo na forma retida da decisão que não admite a apelação.

482 marcações (9%)

c) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo, imediatamente, na forma retida ou por instrumento no prazo de dez dias, quando se tratar de decisão suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação.

1.708 marcações (31%)

e) Decisão além ou fora do pedido é passível de interposição de embargos de declaração apenas quando resultar contradição.

440 marcações (8%)