Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ
Direito Civil
18ª Questão:
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Em regra, nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa tem melhoramentos e acrescidos desde a celebração da compra e venda até a tradição, pode o vendedor exigir aumento no preço e, se com ele o comprador não anuir, resolver a obrigação.
II. Tratando-se de obrigação de restituição de coisa certa pode o devedor retê-la até que seja indenizado pelos melhoramentos ou acréscimos naturais que sobrevieram enquanto a possuía.
III. Tratando-se de obrigação de fazer fungível pode o credor, havendo urgência, mandar executar o fato independentemente de autorização judicial, para depois ser ressarcido, caso em que a obrigação se converte em obrigação de entrega de coisa certa.
IV. Quando a obrigação é indivisível os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Somente a proposição IV está correta.
641 marcações (17%)
641 marcações (17%)
b) Somente as proposições I e III estão corretas.
937 marcações (26%)
937 marcações (26%)
c) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
761 marcações (21%)
761 marcações (21%)
d) Somente as proposições I e II estão corretas.
782 marcações (21%)
782 marcações (21%)
e) Somente a proposição III está correta.
543 marcações (15%)
543 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.