Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.

10.370 pessoas responderam.

Direito Constitucional


5ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição:

a) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

515 marcações (5%)
b) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

1.073 marcações (10%)
c) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

708 marcações (7%)
d) Os tratados e convenções internacionais, exceto sobre direitos humanos, que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

7.290 marcações (70%)
e) As normas que os definem têm aplicação imediata.

784 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.