Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
10.792 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
10.792 pessoas responderam.
Direito Constitucional
4ª Questão:
É INCORRETO asseverar, em tema de processo legislativo, que:
a) Não há sanção, pelo Chefe do Poder Executivo, em emenda constitucional, nem tampouco em resolução editada pelo Poder Legislativo.
2.051 marcações (19%)
2.051 marcações (19%)
b) São de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, entre outras, leis versantes sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
1.975 marcações (18%)
1.975 marcações (18%)
c) Não é admissível aumento de despesa ao projeto original pela via de emenda parlamentar.
3.580 marcações (33%)
3.580 marcações (33%)
d) Compreende a elaboração das seguintes proposições: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
1.709 marcações (16%)
1.709 marcações (16%)
e) O quórum para a aprovação de emenda constitucional é de três quintos.
1.477 marcações (14%)
1.477 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.