Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

968 pessoas responderam.

Direito Agrário


47ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária:

a) O Supremo Tribunal Federal considera que a notificação do proprietário do imóvel a ser desapropriado por interesse social para fins de reforma agrária pode ser feito a posteriori da imissão na posse desde que haja indenização prévia e justa.

487 marcações (50%)
b) É insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra e que a propriedade seja produtiva.

150 marcações (15%)
c) Os Estados e Municípios podem desapropriar imóveis rurais por necessidade e utilidade pública e também por interesse social, mas somente a União pode desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária.

165 marcações (17%)
d) A indenização da terra nua em caso de desapropriação para fins de reforma agrária será feita em títulos de dívida agrária e somente as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

166 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.