Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

335 pessoas responderam.

Direito Ambiental e Minerário


85ª Questão:

Sobre a Competência dos entes federativos em matéria de concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais é CORRETO afirmar que:

a) É competência privativa da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

79 marcações (24%)
b) É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

60 marcações (18%)
c) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

135 marcações (40%)
d) É competência privativa da União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

61 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.