Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

843 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


65ª Questão:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

a) Para a aplicação do art. 285-A do Código de Processo Civil a casos idênticos, a sentença-tipo deverá ser de mérito e de total improcedência.

425 marcações (50%)
b) Para a aplicação da sentença-tipo é necessária que haja a tríplice identidade entre o caso anterior e a demanda a que se pretender aplicar o precedente do juízo.

141 marcações (17%)
c) A aplicação da sentença-tipo permite ao autor a interposição de apelação, no prazo de 15 dias, hipótese em que o requerido será citado para responder ao recurso, sendo vedada, ao juiz, a retratação.

144 marcações (17%)
d) A autorização para a reprodução do teor da sentença-tipo, justifica a simples juntada aos autos de cópia reprográfica da decisão anteriormente já proferida.

133 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.