Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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915 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


64ª Questão:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

a) As reformas do Código de Processo Civil trataram das tutelas urgentes na ação rescisória, admitindo a suspensão da execução da decisão rescindenda tanto por medidas de natureza cautelar, quanto por antecipatórias de tutela.

240 marcações (26%)
b) A ação rescisória é o meio processual adequado para a desconstituição de sentenças de mérito, proferidas em demandas cujos pressupostos processuais de existência estavam ausentes, e sendo este seu objeto.

194 marcações (21%)
c) O tribunal, ao julgar a ação rescisória procedente, atendendo à cumulação legal de pedidos, deverá proferir o juízo “rescindens” e então encaminhar o processo ao Juízo originário para proferimento do juízo “recissorium”, conforme a sistemática prevista na legislação vigente.

308 marcações (34%)
d) A ação rescisória, em função de sua natureza, pode ser intentada pelo Ministério Público em qualquer das hipóteses de cabimento previstas pelo Código de Processo Civil.

173 marcações (19%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.