a) No peculato-apropriação, o delito consuma-se quando o agente inverte a posse de um bem móvel, agindo como se dono fosse, que detinha em razão do cargo. Há previsão legal do peculato de uso, quando o agente utiliza um bem público sem autorização de seu superior hierárquico.

299 marcações (13%)

c) Quem oferece a um funcionário público uma vantagem indevida em troca de um ato funcional comete o mesmo crime que o agente público que aceita tal quantia em face da teoria monista adotada pelo Código Penal.

234 marcações (10%)

d) O crime de prevaricação consuma-se quando o agente deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse próprio ou de outrem.

892 marcações (40%)