Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

891 pessoas responderam.

Direito Agrário


43ª Questão:

Usucapião têm origem no latim - usucapio (maneira de adquirir pela posse prolongada). Linguisticamente, há divergências acerca do gênero da palavra usucapião: masculino (Pequeno Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras, Koogan Larousse, Silveira Bueno); feminino (Novo Dicionário Aurélio, Napoleão Mendes de Almeida); masculino e feminino (Houaiss e Pequeno Dicionário Aurélio). Nesse prisma, utilizando o gênero feminino, assinale a alternativa CORRETA acerca da usucapião no Direito Brasileiro:

a) Não há que se falar em usucapião agrária caso o possuidor pleiteie seu direito com base na accessio possessionis, posto que este se ampara na posse-trabalho.

291 marcações (33%)
b) Também não se admite na usucapião agrária a sucessio possessiones em caso de morte do possuidor, porquanto a posse há de ser direta, pessoal e ininterrupta.

75 marcações (8%)
c) A Constituição de 1988 não rechaçou integralmente a possibilidade de usucapião de terras devolutas porque o parágrafo único do artigo 191, que trata da usucapião pro labore, melhor denominada usucapião agrária, vetou integralmente a prescrição aquisitiva de bem público, mas nada comentou acerca de terras devolutas.

230 marcações (26%)
d) A usucapião agrária exige que o possuidor não seja proprietário de imóvel, rural ou urbano, que haja produtividade da terra cultivada por ele e sua família e que ele tenha sua morada permanente no imóvel, mesmo que haja oposição.

295 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.