Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

829 pessoas responderam.

Direito Comercial e do Consumidor


36ª Questão:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

a) A legislação societária atual consagra o instituto do tag along, uma vez que a alienação do controle de companhia aberta obriga o adquirente a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas, de modo a lhes assegurar o preço, no mínimo igual, a oitenta por cento do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.

385 marcações (46%)
b) No caso de companhia aberta cujo funcionamento dependa de autorização governamental, uma vez esta concedida, a alienação de controle independe de qualquer nova manifestação estatal, conforme o que dispõe a Lei das Sociedades Anônimas, o que é plenamente justificável, pois tal exigência configuraria limitação inconstitucional ao direito de propriedade.

123 marcações (15%)
c) No caso de compra, por companhia aberta, do controle de qualquer sociedade mercantil deverá haver deliberação da assembléia-geral da compradora, cuja convocação não terá qualquer especificidade por se tratar de ato administrativo ordinário.

81 marcações (10%)
d) A oferta pública para aquisição de controle de companhia aberta poderá ser feita com a participação de instituição financeira ou não, desde que garanta o cumprimento das obrigações assumidas pelo ofertante.

240 marcações (29%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.