Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

1.762 pessoas responderam.

Direito Administrativo


24ª Questão:

No que se refere aos consórcios públicos é INCORRETO afirmar:

a) Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

118 marcações (7%)
b) Configura improbidade administrativa a celebração de qualquer ajuste para a gestão associada sem a observância das formalidades previstas na Lei n. 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

282 marcações (16%)
c) Para o cumprimento dos objetivos do consórcio público, este poderá promover desapropriações nos termos do contrato de consórcio de direito público.

387 marcações (22%)
d) O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado, no caso de constituir associação pública.

975 marcações (55%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.