2009 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

82ª Questão:

Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta.

a) Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST.

3.966 marcações (31%)

b) Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.

3.541 marcações (27%)

c) São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

1.862 marcações (14%)

d) São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF.

3.601 marcações (28%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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