2009 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

76ª Questão:

A respeito do recurso de revista, assinale a opção correta.

a) Os requisitos de admissibilidade do recurso de revista devem ser apreciados pelo tribunal de origem, na pessoa do seu presidente, não cabendo recurso para atacar a decisão que lhe nega seguimento.

1.600 marcações (11%)

b) O presidente do tribunal recorrido pode conferir efeito suspensivo ao recurso de revista interposto, desde que a parte interessada assim o requeira.

1.816 marcações (12%)

c) Não cabe recurso de revista contra decisão proferida na fase de execução de sentença pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.

8.597 marcações (58%)

d) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

2.797 marcações (19%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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