2009 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

74ª Questão:

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a opção correta.

a) O termo de conciliação é considerado título executivo judicial.

3.449 marcações (24%)

b) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões em apreço até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

8.512 marcações (58%)

c) É obrigatória a instituição de tais comissões pelas empresas e sindicatos.

1.235 marcações (8%)

d) As referidas comissões não interferem no curso do prazo prescricional.

1.391 marcações (10%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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