2009 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

70ª Questão:

A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.

a) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.

1.620 marcações (9%)

b) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.

2.485 marcações (14%)

c) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.

9.694 marcações (55%)

d) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.

3.793 marcações (22%)

Comentários e dicas para esta questão:

Comentários do colaborador
Leonardo Tadeu

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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