2009 (Primeiro)

Direito Tributário

66ª Questão:

Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de

a) ocorrência, no lançamento anterior, de fraude funcional da autoridade que o efetuou.

2.772 marcações (18%)

b) ocorrência, no lançamento anterior, de omissão de formalidade especial da autoridade que o efetuou.

4.055 marcações (27%)

c) ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

3.471 marcações (23%)

d) falta funcional que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

4.944 marcações (32%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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