2009 (Primeiro)

Direito Tributário

59ª Questão:

É de competência exclusiva da União instituir

a) contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais.

1.896 marcações (10%)

b) contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

6.277 marcações (32%)

c) contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

9.779 marcações (50%)

d) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

1.682 marcações (9%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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