2009 (Primeiro)

Direito Administrativo

52ª Questão:

Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste

a) na retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

8.616 marcações (58%)

b) no fim do contrato de concessão, por iniciativa do concessionário, quando houver descumprimento das condições do contrato pelo poder concedente.

1.226 marcações (8%)

c) no retorno dos bens públicos aplicados na execução do objeto do contrato de concessão ao poder concedente.

1.647 marcações (11%)

d) na declaração de extinção do contrato de concessão em face da inexecução total ou parcial do contrato, desde que respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

3.489 marcações (23%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

Conecte-se ao JurisWay

Direito Administrativo