2009 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.
19.130 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.
19.130 pessoas responderam.
Direito Administrativo
48ª Questão:
Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.
a) Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se as destinadas à reforma agrária.

2.071 marcações (11%)

2.071 marcações (11%)
b) Pode ser autorizada por meio de permissão de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. 

11.553 marcações (60%)


11.553 marcações (60%)
c) Consideram-se privados os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público aos quais a lei tenha dado estrutura de direito privado.

2.016 marcações (11%)

2.016 marcações (11%)
d) Considera-se bem público de uso comum o bem público imóvel onde funcione repartição pública.

3.490 marcações (18%)

3.490 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.