2009 (Primeiro)

Direito Processual Civil

39ª Questão:

Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil.

a) Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado.

6.422 marcações (33%)

b) A medida cautelar não faz coisa julgada material, ainda que o juiz acolha alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

5.627 marcações (29%)

c) Não se admite, no procedimento cautelar, qualquer das espécies de intervenção de terceiros.

3.508 marcações (18%)

d) No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado.

3.912 marcações (20%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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