2009 (Primeiro)

Direito Civil

30ª Questão:

Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que

a) é assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa.

17.423 marcações (77%)

b) obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

1.531 marcações (7%)

c) a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação do favorecido.

1.229 marcações (5%)

d) o possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.

2.562 marcações (11%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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