2009 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
23.411 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
23.411 pessoas responderam.
Direito Constitucional
22ª Questão:
No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.
a) Tratando-se de crime de responsabilidade, a decisão proferida pelo Senado Federal pode ser alterada pelo STF.

2.153 marcações (9%)

2.153 marcações (9%)
b) São alternativas as sanções de perda do cargo de presidente e de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

3.707 marcações (16%)

3.707 marcações (16%)
c) Na CF, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados. 

9.468 marcações (40%)


9.468 marcações (40%)
d) Compete ao STF processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas ações populares.

8.083 marcações (35%)

8.083 marcações (35%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.