2009 (Primeiro)

Direito Constitucional

22ª Questão:

No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.

a) Tratando-se de crime de responsabilidade, a decisão proferida pelo Senado Federal pode ser alterada pelo STF.

2.153 marcações (9%)

b) São alternativas as sanções de perda do cargo de presidente e de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

3.710 marcações (16%)

c) Na CF, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.

9.475 marcações (40%)

d) Compete ao STF processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas ações populares.

8.084 marcações (35%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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