2009 (Primeiro)

Direito Constitucional

18ª Questão:

De acordo com a CF e com a doutrina, a intervenção federal

a) exige do presidente da República, quando provocada por requisição, a submissão do ato ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, para posterior exame quanto à conveniência e oportunidade da decretação.

10.863 marcações (42%)

b) é provocada por solicitação quando a coação ou o impedimento recaem sobre cada um dos três Poderes do Estado.

4.583 marcações (18%)

c) dispensa, quando espontânea, a autorização prévia do Congresso Nacional.

6.920 marcações (27%)

d) exige, em qualquer hipótese, o controle político.

3.413 marcações (13%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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