2009 (Primeiro)

Direito Constitucional

13ª Questão:

No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

a) A ação popular pode ser ajuizada por qualquer pessoa para a proteção do patrimônio público estatal, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.

12.445 marcações (38%)

b) A ação civil pública somente pode ser ajuizada pelo MP, segundo determina a CF.

3.836 marcações (12%)

c) A doutrina brasileira do habeas corpus, cujo principal expoente foi Rui Barbosa, conferiu grande amplitude a esse writ, que podia ser utilizado, inclusive, para situações em que não houvesse risco à liberdade de locomoção.

13.605 marcações (41%)

d) O habeas data pode ser impetrado ao Poder Judiciário, independentemente de prévio requerimento na esfera administrativa.

3.239 marcações (10%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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