2009 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

19.551 pessoas responderam.

Direito Tributário


61ª Questão:

A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica

a) à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos automotores.

7.084 marcações (36%)
b) à fixação da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

3.483 marcações (18%)
c) ao imposto sobre propriedade territorial rural.

2.354 marcações (12%)
d) ao imposto sobre produtos industrializados.

6.630 marcações (34%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.