2009 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
19.551 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
19.551 pessoas responderam.
Direito Tributário
61ª Questão:
A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica
a) à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos automotores.
7.084 marcações (36%)
7.084 marcações (36%)
b) à fixação da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
3.483 marcações (18%)
3.483 marcações (18%)
c) ao imposto sobre propriedade territorial rural.
2.354 marcações (12%)
2.354 marcações (12%)
d) ao imposto sobre produtos industrializados.
6.630 marcações (34%)
6.630 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.