2009 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
18.688 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
18.688 pessoas responderam.
Direito Tributário
58ª Questão:
Duas pessoas físicas, maiores e capazes, celebram contrato de locação de imóvel residencial no qual é estipulado que a responsabilidade pelo pagamento do imposto sobre a renda incidente sobre o aluguel será do locatário, que o descontará do valor pago pela locação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) O contrato é válido e produz efeitos entre as partes, mas é ineficaz perante a fazenda pública, pois as convenções particulares, salvo disposições de lei em contrário, não podem definir a responsabilidade pelo pagamento de tributo de modo diverso do previsto na lei tributária.
12.091 marcações (65%)
12.091 marcações (65%)
b) O contrato é válido e eficaz até mesmo perante a fazenda pública, pois o imposto de renda admite a retenção na fonte, havendo transferência da responsabilidade tributária para quem efetua o pagamento.
1.975 marcações (11%)
1.975 marcações (11%)
c) O contrato é absolutamente ineficaz e inválido, por transferir a outra pessoa, que não a legalmente responsável, a obrigação pelo pagamento de imposto.
2.508 marcações (13%)
2.508 marcações (13%)
d) O contrato é válido, e a responsabilidade tributária, no caso, passa a ser solidária, podendo a fazenda pública exigir o imposto de qualquer das partes contratantes.
2.114 marcações (11%)
2.114 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.