2009 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

14.498 pessoas responderam.

Direito Administrativo


54ª Questão:

Assinale a opção correta conforme a Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992).

a) Proposta a ação de improbidade, é permitido o acordo, a transação ou a conciliação.

572 marcações (4%)
b) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei além do limite do valor da herança.

1.121 marcações (8%)
c) É cabível a indisponibilidade dos bens do indiciado quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito.

8.511 marcações (59%)
d) Se houver fundados indícios de responsabilidade, será cabível o arresto dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

4.294 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.